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CNH - Carteira Nacional de Habilitação

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como carta/carteira de motorista, carta/carteira de habilitação é o documento oficial no Brasil, que certifica que a pessoa tem condições de conduzir um veículo automotor ou elétrico.

O porte da Carteira Nacional de Habilitação para quem está conduzindo um veículo é obrigatório. A não apresentação deste documento pelo agente de trânsito é considerado infração

A CNH atual possui foto digitalizada, os números dos principais documentos do condutor, entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), podendo ser utilizada como documento de identidade no Brasil, há também a data da primeira habilitação do condutor e o vencimento do documento.

Categorias da CNH

Categoria A – habilita uma pessoa a conduzir veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, triciclos etc).

Categoria B – habilita uma pessoa a conduzir veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista (carros de passeio).

Categoria C – habilita uma pessoa a conduzir veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas (caminhões) e utilizado para transporte de até 8 pessoas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.

Categoria D – habilita uma pessoa a conduzir veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus). Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

Categoria E – habilita uma pessoa a conduzir combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer (exemplos: carretas e ônibus articulados). Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve ter 21 anos completos, estar habilitado, no mínimo, há um ano nas categorias “C” ou “D” e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.

Antiga CNHO Prontuário Geral Único (PGU) é o número de registro da CNH do modelo antigo emitido entre janeiro de 1981 e setembro de 1994. Esta continha menos informações e não incluía a fotografia do condutor. Diferente da CNH atual, a antiga CNH não tem valor como documento de identidade e é obrigatório apresentar a cédula de identidade conjuntamente ao documento para que este seja considerado válido. No dia 13 de maio de 2008 o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicou a resolução 276, que previa o recadastramento dos condutores que possuíam PGU com o objetivo de inclui-los no RENACH possibilitando assim mais eficácia na identificação destes condutores. Os condutores que estavam com o PGU vencido até a data de 10 de agosto de 2008 teriam suas habilitações canceladas e necessitariam de um novo processo de habilitação, porém, devido a uma série de processos contra o Contran, este voltou atrás na decisão .

Faixa Etária

Em qualquer fase da vida o cidadão pode requerer seu documento de habilitação. Não existe limite máximo de idade para a obtenção da CNH e tampouco para a renovação da mesma.

O que muda é a frequência da renovação que passa de cada cinco anos para três anos depois dos 65 anos de idade.

Nova CNH

Esta medida é para inibir a falsificação da carteira nacional de habilitação, que já é um dos documentos mais seguro no Brasil. 

A troca deve ocorrer gradualmente em cinco anos, conforme os documentos forem vencendo e assim havendo a necessidade da renovação da CNH.

Os Detrans irão emitir a partir de 01 de Julho de 2015 esta nova CNH que será bem mais segura que a atual.

A nova versão dos documentos traz 28 dispositivos de segurança na carteira do motorista e 17 no CRV e CRLV. 

O CRLV(certificado de Registro e Licenciamento do veiculo) também terá implementadas novos itens de segurança, para assim evitar a falsificação, já que isso acontece bastante, uma vez que o modelo atual do CRLV e CRV são os mesmo há 15 anos no Brasil.

As mudanças não vão alterar muito a aparência dos documentos, nem aumentar o custo para os condutores e proprietários de veículos, diz o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Mudança de categoria da CNH

A mudança de categoria ou adição de categoria na CNH acontece quando um condutor que já está habilitado para dirigir motocicleta (categoria A) deseja conduzir veículos da categoria B ou motoristas da categoria "B", "C", "D" ou "E" querem conduzir motocicletas, ou o condutor já habilitado na categoria B necessitam conduzir veículos que exijam uma habilitação específica nas categorias C, D ou E, como por exemplo, condução de ônibus ou caminhões.

Possíveis mudanças de categoria

"B" para "C" - Somente após ter cumprido um ano na categoria "B";

"B" para "D" - Somente após dois anos na categoria "B";

"B" para "E" - Esta mudança não é permitida;

"C" para "D" - Somente após um ano na categoria "C";

"C" para "E" - Somente após um ano na categoria "C";

"D" para "E" - Somente após um ano na categoria "D".

Se o condutor habilitado na categoria D não passou pela categoria C, então ele só poderá mudar para "E" após um ano de habilitação

Idade para cada categoria

Para habilitação na categoria "A", "B", "C" ou permissão ACC, o condutor deve ter no mínimo 18 anos.

Para habilitação nas categorias "D" ou "E" é necessário ter 21 anos de idade, assim como o habilitado na categoria C que pretende dirigir veículos de transporte de produtos inflamáveis e cargas perigosas.

Exames para mudança de categoria

• Exame médico;
• Exame psicológico (realizado nos casos em que o cliente opte pela opção de exercer atividade remunerada);
• Prova de Atualização quando necessário;
• Exame de direção.