NOVAS ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRANSITO
A PARTIR DE 01.11.16, CONFORME LEI 13281/16, FICA O RESUMO ASSIM:
I -OS ORGÃOS MUNICIPAIS DE TRANSITOS, FISCALIZAÇÃO EM EDIFICAÇÕES DE
USO PUBLICO E PRIVADOS O USO COLETIVO DE VAGAS ESPECIAIS
II -VELOCIDADES:
A- QUANDO NÃO HOUVER SINALIZAÇÃO REGULAMENTADA DE LIMITES,
TEM DUAS SITUAÇÕES:
A.1- RODOVIAS DE PISTA DUPLA COM:
110 KM/H, PARA AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E MOTOCICLETAS
90 KM/H, DEMAIS VEÍCULOS.
A.2- EM PISTAS SIMPLES, A VELOCIDADE CAI PARA 100 KM/H AOS VEÍCULOS
ACIMA MENCIONADOS
III- ALTERAÇÕES DAS INFRAÇÕES DE TRANSITO:
1- CONDUZIR MOTOCICLETAS OU CICLOMOTORES - GRAVÍSSIMA X3 =880,41
2- DIRIGIR VEÍCULOS DIFERENTE DA CNH - GRAVÍSSIMA X2 =586,94
3- COM A CNH SUSPENSA/CASSADA - GRAVÍSSIMA X3 =880,41
4- ESTACIONAR EM VAGA IDOSO/DEFICIENTE - GRAVÍSSIMA =293,47
5- MANUSEIO DO CELULAR - GRAVÍSSIMA =293,47
IV- A TABELA DOS NOVOS VALORES DAS INFRAÇÕES:
o conhecimento dos profissionais que atuam nesta área e também para a sociedade.
-GRAVIDADES
|
PONTOS
|
ATUAL
|
NOVO VALOR
|
-GRAVÍSSIMA
|
7
|
191,54
|
293,47
|
-GRAVE
|
5
|
127,69
|
195,23
|
-MÉDIA
|
4
|
85,13
|
130,16
|
-LEVE
|
3
|
53,20
|
88,38
|
V- AS PENALIDADES SUSPENSÃO DIREITO DE DIRIGIR - SDD
1- QUANTO O CONDUTOR ATINGIR 20 PONTOS EM 12 MESES:
A- HOJE A SUSPENSÃO A PARTIR DE 01 A 12 MESES
B- COM A NOVA LEI, SERÁ O MINIMO DE 06 A 12 MESES, NA REINCIDÊNCIA DE
EM 12 MESES PARA 08 MESES A 24 MESES.
EM 12 MESES PARA 08 MESES A 24 MESES.
2- AS 19 INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM DIRETO:
A- PASSARÁ A SER DE 02 A 08 MESES, REINCIDÊNCIA EM 12
MESES SERÁ DE 08 MESES A 18 MESES
3- INOVAÇÃO NO PAGAMENTO:
HOJE QUEM PAGA NO VENCIMENTO TEM DESCONTO DE 20% DESCONTO,
PODERÁ SER AUMENTADO PARA 40%, CASO O NOTIFICADO OPTE PELA
NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA E DISPENSAR DEFESA PRÉVIA DE RECURSO
DO COMETIMENTO DA INFRAÇÃO
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